Como fiscalizar o político eleito?

Gabriela Fujita

Do UOL, 

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O momento do voto é importante para a participação política. Mas a etapa seguinte é igualmente decisiva: hora de fiscalizar os eleitos.

Não adianta só reclamar. É necessário acompanhar o que acontece depois da eleição, dizem especialistas ouvidos pela reportagem do UOL sobre como vigiar os escolhidos para cuidar da administração e das leis das cidades.

Para começar, é preciso adotar o hábito de observar com mais cuidado quem está no poder --e durante todo o tempo de mandato. Tanto prefeitos quanto vereadores são eleitos para cumprirem quatro anos na função. Deputados também assumem por quatro anos, enquanto senadores têm mandatos de oito anos.

"É importante fiscalizar", diz Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br/home). "Se o candidato se revelar como um político ruim na Câmara de Vereadores ou na prefeitura, o eleitor tem de cobrar, para que isso não fique sem controle."

Divulgação/Transparência Brasil

Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil

ONGs como a Transparência Brasil monitoram dados públicos e avaliam a atuação dos políticos. Em seu site e perfis sociais, a Transparência divulga informações sobre combate à corrupção, doações eleitorais e atividades no Congresso Nacional.

O Diap, ou Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (www.diap.org.br/), também acompanha a Câmara dos Deputados e o Senado e divulga, por exemplo, o calendário diário de votações nas comissões. Todos os anos, faz uma análise sobre os cem parlamentares mais influentes no Congresso e lista os políticos que mais faltaram às sessões, tudo disponibilizado online.

Já o movimento Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br/) é uma entidade sem vínculos partidários que acompanha a Câmara Municipal paulistana e a Assembleia Legislativa de São Paulo.

"Esses segmentos e essas organizações têm a possibilidade de informar o cidadão, porque têm o conhecimento sobre isso", diz Vera Chaia, cientista política e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

A participação civil poderia ser maior, na opinião da professora, mas é pouco incentivada e também falta divulgação de como ela poderia ser mais ativa.

"O cidadão vota e espera o que será feito. Mesmo o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br/) só aparecem em época de eleição, divulgando quais são os candidatos e como você deve votar. Eles organizam o processo eleitoral. Mas deveriam estender sua atuação [para depois das eleições] para melhor informar o cidadão", diz ela.

Pressão popular

A internet facilita o rastreamento dos passos dos representantes, mas tem hora que é melhor se fazer presente. Especialmente se a ideia é pressionar.

Quanto mais se entende para qual função um político é eleito, mais fácil fica para exigir que ele cumpra suas obrigações. Participar das audiências públicas realizadas pelos parlamentos municipais talvez seja a melhor maneira de fazer isso acontecer.

"A audiência pública é o instrumento, o fórum adequado para que os parlamentares possam levar o debate para a sociedade", explica Carlos Eduardo Araújo, procurador-legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. 

A dica do procurador é acompanhar pelas audiências como os vereadores se comportam em relação aos projetos que passam pela Câmara.

"Você sabe quais projetos o vereador propôs, como ele vota os projetos em geral, não só da Casa como os do Executivo. Por exemplo, chega um projeto polêmico que vem do Executivo para aumentar o IPTU: como ele se posicionou? Você pega o mapa da votação daquele projeto no plenário, acompanha a atuação dele nas comissões e fica sabendo se ele é um vereador que costumeiramente debate projetos ou não", afirma. 

Um parlamentar municipal deve propor projetos de lei que tornem possível melhorar o que a cidade já tem, mas também é sua tarefa fiscalizar se o prefeito está agindo de acordo com as propostas políticas que defendeu para se eleger.

A Câmara não é coadjuvante, ela é protagonista ao lado do prefeito, nem acima nem abaixo. Os dois Poderes andam lado a lado.