NEGOCIAÇÃO
Estados podem congelar salário para fechar acordo de dívida
- ESTADÃO CONTEÚDO
Proposta dos Estados, que será entregue hoje ao Ministério da Fazenda, insiste na moratória de 100% dos pagamentos por dois anos
BRASÍLIA - Ainda sem ter recebido uma oferta oficial do Governo Federal de renegociação das dívidas com a União, os Estados entregarão hoje ao Ministério da Fazenda uma proposta consolidada que insiste na moratória de 100% dos pagamentos pelos próximos dois anos. Como contrapartida, eles se comprometem a, nesse período, não reajustar os salários dos servidores, ressalvadas as decisões judiciais e o que está previsto na Constituição, e a limitar as despesas correntes à variação da inflação.
A proposta dos Estados, que não estão conseguindo pagar suas dívidas, inclui ainda a possibilidade de a União receber bens, direitos e participações acionárias estaduais para o abatimento do débito. Estados e União têm mais três semanas para chegar a um acordo, segundo determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os secretários de Fazenda também fazem uma definição mais clara do que será considerado como despesa de pessoal, abarcando nessa rubrica até os benefícios a servidores inativos e pensionistas.
O cálculo dos valores será pela renda bruta dos servidores, incluindo indenizações e auxílios. A proposta dos Estados altera a do projeto de lei enviado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa ao Congresso Nacional ainda em março.
Juros - Os governos regionais mantêm o plano de alongamento do pagamento das dívidas em mais 20 anos, para além dos 30 anos dos termos atuais. Acrescentam, no entanto, a sugestão para corrigir os saldos pelo IPCA mais 4% de juros, retroagindo para a data de assinatura dos contratos. Hoje, as dívidas são corrigidas pela taxa Selic, que está em 14,25% ao ano.
Essa sugestão tem o objetivo de acabar com a disputa judicial entre a cobrança de juros simples ou compostos sobre os débitos. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União chegassem a um acordo sobre a questão. Os governos estaduais abririam mão de liminares sobre a correção de juros se a fórmula passasse a ser essa proposta no documento.
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, deverá representar os demais secretários na entrega da proposta. A expectativa dele era de que os governos já tivessem dado o aval para a proposta até o fim da noite de ontem. "A nossa proposta também pede que a renegociação com o BNDES inclua todas as operações, e não apenas aquelas selecionadas pelo banco."
A elaboração da proposta já gerou atritos entre os secretários desde a reunião da semana passada com os negociadores do governo Eles também criticam a atuação da equipe econômica, por não colocarem na mesa a proposta para o programa de socorro aos Estados.
O secretário de Fazenda do Rio, Júlio Bueno, insistiu que a suspensão do pagamento por dois anos não resolve o problema do Estado, que precisa de R$ 18 bilhões para fechar as contas. Hoje, disse ele, o Estado está pagando apenas as despesas com pessoal. "Precisamos de R$ 1,5 bilhão por mês."
Além da suspensão do pagamento com a União, o Rio quer deixar de pagar a dívida com bancos públicos, que em 2016 soma R$ 3 bilhões. O Rio não honrou compromissos com a sua dívida externa, o que está alimentando a pressão sobre o governo, que é o garantidor dos empréstimos.
A Fazenda não confirmou até o fechamento desta edição se haverá agenda para o recebimento da proposta dos Estados. Há ainda a expectativa de que Meirelles se reúna nos próximos dias com os governadores para fechar um acordo.
A proposta dos Estados, que não estão conseguindo pagar suas dívidas, inclui ainda a possibilidade de a União receber bens, direitos e participações acionárias estaduais para o abatimento do débito. Estados e União têm mais três semanas para chegar a um acordo, segundo determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os secretários de Fazenda também fazem uma definição mais clara do que será considerado como despesa de pessoal, abarcando nessa rubrica até os benefícios a servidores inativos e pensionistas.
O cálculo dos valores será pela renda bruta dos servidores, incluindo indenizações e auxílios. A proposta dos Estados altera a do projeto de lei enviado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa ao Congresso Nacional ainda em março.
Juros - Os governos regionais mantêm o plano de alongamento do pagamento das dívidas em mais 20 anos, para além dos 30 anos dos termos atuais. Acrescentam, no entanto, a sugestão para corrigir os saldos pelo IPCA mais 4% de juros, retroagindo para a data de assinatura dos contratos. Hoje, as dívidas são corrigidas pela taxa Selic, que está em 14,25% ao ano.
Essa sugestão tem o objetivo de acabar com a disputa judicial entre a cobrança de juros simples ou compostos sobre os débitos. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União chegassem a um acordo sobre a questão. Os governos estaduais abririam mão de liminares sobre a correção de juros se a fórmula passasse a ser essa proposta no documento.
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, deverá representar os demais secretários na entrega da proposta. A expectativa dele era de que os governos já tivessem dado o aval para a proposta até o fim da noite de ontem. "A nossa proposta também pede que a renegociação com o BNDES inclua todas as operações, e não apenas aquelas selecionadas pelo banco."
A elaboração da proposta já gerou atritos entre os secretários desde a reunião da semana passada com os negociadores do governo Eles também criticam a atuação da equipe econômica, por não colocarem na mesa a proposta para o programa de socorro aos Estados.
O secretário de Fazenda do Rio, Júlio Bueno, insistiu que a suspensão do pagamento por dois anos não resolve o problema do Estado, que precisa de R$ 18 bilhões para fechar as contas. Hoje, disse ele, o Estado está pagando apenas as despesas com pessoal. "Precisamos de R$ 1,5 bilhão por mês."
Além da suspensão do pagamento com a União, o Rio quer deixar de pagar a dívida com bancos públicos, que em 2016 soma R$ 3 bilhões. O Rio não honrou compromissos com a sua dívida externa, o que está alimentando a pressão sobre o governo, que é o garantidor dos empréstimos.
A Fazenda não confirmou até o fechamento desta edição se haverá agenda para o recebimento da proposta dos Estados. Há ainda a expectativa de que Meirelles se reúna nos próximos dias com os governadores para fechar um acordo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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