O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser utilizado para exames médicos de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que requerem o auxílio-doença. O decreto foi publicado pela presidente Dilma Rousseff, que permite o convênio do INSS e SUS para perícia médica, acabando com a exclusividade de avaliação de profissionais do Instituto.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a medida servirá para pedidos de prorrogação do benefício para empregados e para quem não estiver em condições de se deslocar até um posto do INSS.
A cooperação entre INSS e SUS será regulamentada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho, em ato. Serão estabelecidas as cidades atendidas, os médicos que serão designados e os tipos de benefícios abrangidos.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalidade da medida, alegando que vai “quebrar com a Previdência Social” em um momento em que se deve conter gastos.
(Com informações do Estadão)
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