Uma decisão da Defensoria Pública do Estado do Pará garantiu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso da assistida N.P.C, de Parauapebas, sudeste do Estado. A mesma é mãe de seis crianças e a lei prevê a necessidade da presença materna no lar para o fortalecimento da família. Ela responde por tráfico de entorpecentes.
De acordo com a Defensoria, em razão da relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, a Lei n. 13.257/2016 apresenta princípios e diretrizes para a garantia do desenvolvimento infantil integral, com o "fortalecimento da família no exercício de sua função de cuidado e educação de seus filhos na primeira infância" (art. 14, § 1º).
De acordo com a defensora pública atuante na Defensoria de Parauapebas e Curionópolis Paula Lincon, a família da assistida procurou a Defensoria assim que N.P.C foi presa, relatando que os filhos da mesma residiam com ela e, com a prisão, precisaram ir para casa de diversos parentes, o que teria implicado na mudança da rotina das crianças.
Para Lincon, comentou a relevância da decisão favorável: “Melhorará principalmente a situação das crianças, que tiveram toda a rotina alterada, pois foram residir com outros parentes. Ademais, isso impediu não só a convivência com a mãe, mas com todos os irmãos”. (DOL)
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