Decreto do Governo do Pará reforça fechamento de shoppings no estado por tempo indeterminado

Prefeito de Belém anunciou que shoppings de Belém seguem fechados apenas até o dia 16 de abril. No entanto, medida não possui autonomia, pois contraria decreto estadual.

Por Caio Maia, G1 PA — Belém

01/04/2020 16h02  Atualizado há 5 minutos

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Decreto do Governo do Pará reforça fechamento de shoppings de no estado por tempo indeterminado — Foto: Divulgação / Shopping Castanheira

O governador do Pará Helder Barbalho publicou na última terça-feira (31) novo decreto reforçando o fechamento de todos os shoppings, bares e restaurantes do estado. A determinação faz parte das ações de prevenção do Governo contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e segue em vigor por tempo indeterminado.

De acordo com o decreto, todos os shopping centers, academias, bares, restaurantes, padarias, casas noturnas e estabelecimentos similares, devem permanecer fechados em todo o estado. No caso de bares e restaurantes, apenas os serviços delivery podem continuar funcionando. De acordo com o documento, o decreto poderá ser revisto a qualquer momento, sem data fixada para suspensão das ações. As medidas devem ser averiguadas de acordo com a evolução epidemiológica do vírus no estado, segundo o governo.

Ainda de acordo com o decreto, serviços essenciais como farmácias, supermercados e laboratórios continuam funcionando normalmente.

Segundo o boletim emitido pela Sespa divulgado às 14h30, o Pará possuía uma morte, 41 casos confirmados, 84 casos em análise e 829 descartados.

Prefeitura contraria decreto

Na manhã desta quarta-feira (1º), o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, anunciou que a suspensão das atividades dos shoppings de Belém seguiria até o próximo dia 16 de abril. A decisão teria sido tomada pela própria Prefeitura, após reunião com representantes de cada shopping da capital.

Por meio de decreto, que será publicado ainda hoje, vamos manter o fechamento dos shoppings centers de Belém até o dia 16 de abril. A nova data foi definida em reunião, que fizemos agora de manhã, por videoconferência, com representantes dos shoppings de Belém e da Associação dos Shoppings do Brasil na região norte.

No entanto, a decisão do Prefeito contaria o decreto estadual publicado pelo Governo do Estado. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura de Belém, o fechamento de shoppings centers é uma das medidas previstas pelo Decreto nº 609, assinado pelo governador. Ainda de acordo com a PGE, o descumprimento dessa determinação pode acarretar nas responsabilizações civil, administrativa e penal, conforme determinam as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Saúde. A PGE informa ainda que o município não tem autonomia para revogar a medida.

O prefeito de Belém afirmou, em transmissão pela internet, que está em diálogo com representantes dos empreendimentos para determinar o funcionamento. Além disso, Zenaldo informou que o decreto da Prefeitura estará valendo até o dia 16, período em que será analisado se haverá prorrogação ou não.

Recomendações de isolamento social

O isolamento social é a principal medida de contenção à pandemia defendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e adotada em diversos países atingidos pela doença. No Pará, o Governo do Estado e a Prefeitura já suspenderam aulas presenciais. Há medidas ainda de restrição de transporte interestadual de passageiros e suspensão de voos internacionais. G1 PA