Produto irregular era vendido em farmácias da cidade | Divulgação/Polícia Civil
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Policiais civis de Abaetetuba receberam denúncias de que farmácias da cidade estariam vendendo álcool em gel supostamente adulterado. Durante as diligências, foram encontraram três farmácias que vendiam removedores de unhas como se fossem álcool em gel. Os recipientes de líquido conhecido popularmente como “acetona” estavam sendo comercializados com rótulos de álcool em gel.
No total, a Polícia Civil apreendeu 686 frascos do produto de origem duvidosa, os quais foram encaminhados para a perícia, que constatará a veracidade do produto adulterado. Um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso.
Na terça-feira (31), a Polícia Civil, também em Abaetetuba, recebeu inúmeras denúncias sobre a suposta venda de álcool em gel em uma residência na região. “A equipe policial de plantão foi até a residência indicada para apurar as informações e constatou a veracidade, onde foi encontrado e apreendido 25 garrafas de álcool, sendo que 15 frascos eram de álcool em gel 70%, 2 frascos de gel tipo higienizador e 10 frascos de álcool 92,8%, este que é extremamente inflamável, e não pode ser comercializado para uso doméstico, apenas institucional”, explica a delegada Renata Gurgel.
LEGISLAÇÃO
A venda desses materiais do tipo farmacêutico ou saneantes requer uma autorização do órgão sanitário para que possam ser comercializados de forma legal, segundo consta na Lei Federal 6.437/77. As pessoas envolvidas na venda do material não tinham nenhum tipo de autorização, o que configura infração sanitária. Além disso, os produtos estavam sendo comercializados sem a emissão de nota fiscal ou documento equivalente. DOL Autor: Redação
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