Medidas garantem renda em um momento delicado da economia | Irene Almeida
Com o objetivo de conter os impactos na economia devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal vem anunciando desde o mês passado diversas medidas que garantem a liberação de recursos aos trabalhadores. Dentre elas estão o pagamento do Auxílio Emergencial, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a antecipação do pagamento do 13º salário e, também, do abono salarial do PIS/Pasep.
O Auxílio Emergencial, ou ‘Coronavoucher’, no valor de R$ 600 é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que sejam maiores de 18 anos. Para ter acesso é necessário efetuar um cadastro no aplicativo “CAIXA Auxílio Emergencial”, disponível para os sistemas IOS e Android. De acordo com a Caixa Econômica Federal, beneficiários do Bolsa Família serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família, ou seja, a partir do dia 16 de abril. Outra novidade é que mulheres mães e chefes de família poderão receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem em alguns critérios.
O auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.
FGTS E ABONO
No último dia 8 de abril, o governo federal anunciou, por meio de uma medida provisória, a liberação do valor de R$ 1.045 para saques do FGTS, por trabalhador, a partir de 15 de junho até 31 de dezembro deste ano, conforme calendário que será divulgado posteriormente. Outro benefício liberado é o abono do PIS/Pasep, de até R$ 1.045, que está sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada em 2018 por pelo menos 30 dias. Os ganhos do trabalhador devem ter sido de, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês. E precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
13° SALÁRIO
O governo também antecipou o pagamento do 13° salário. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) receberão antes. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, dependendo do valor que o aposentado recebe e o número final do benefício. A segunda parte cai na conta entre 25 de maio e 5 de junho.
AUXÍLIO-DOENÇA
Publicada no dia 7 de abril no Diário Oficial da União, uma portaria disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença. O benefício terá duração máxima de três meses, contatos a partir da data do início do benefício. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social. Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.
NÚMEROS
9,4 milhões - serão beneficiados com o pagamento de R$ 4,7 bilhões do benefício.
MAIS SOBRE O ‘CORONAVOUCHER’
Quem tem direito ao benefício?
- Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal estão aptos a receber o benefício.
- A pessoa precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
- Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio emergencial automaticamente, sem precisar se cadastrar.
Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?
- O benefício no valor de R$ 600 será pago, a princípio, por três meses, considerado como período mais agudo da pandemia do coronavírus.
- Para se cadastrar, baixe o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial nas lojas de aplicativos dos sistemas Android e IOS. Nos casos extremos, em que a pessoa não tem celular ou acesso à internet, ela pode fazer o cadastramento com CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.
Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:
- Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS
- Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h.
"Coronavoucher": primeira parcela sai de hoje até 2ª feira
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou ontem que o banco vai pagar entre hoje e segunda-feira a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para nove milhões de informais que estão fora do CadÚnico. O pagamento foi antecipado devido ao feriado do Dia de Tiradentes, celebrado na próxima terça-feira.
O pagamento começa nesta sexta para 3,5 milhões de pessoas que têm poupança na Caixa. Amanhã, serão pagos os que têm contas em outros bancos. Já na segunda-feira, o pagamento será feito para os que não tinham conta em nenhum banco e ganharam uma conta digital da Caixa.
“A partir das 18h de hoje (quinta), os nove milhões que realizaram o cadastro, que já foram aprovados, vão saber (se estão entre os que receberão o pagamento). Independente de receber amanhã (sexta), no sábado ou na segunda-feira”, disse Guimarães.
A Caixa Econômica informou que já pagou o auxílio para 7,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 4,7 bilhões.
De acordo com Guimarães, quem fizer o cadastro até o dia 3 de julho vai receber as três parcelas de R$ 600, mesmo o pagamento já tendo começado. Autor: Redação e Agência O Globo
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