Por unanimidade, STF vota pela manutenção da prisão de Daniel Silveira
Para evitar crise, Lira procura ministros do Supremo e acena com punição a deputado bolsonarista
O deputado Daniel Silveira, que é policial militar reformado, gerou polêmica no ano de 2018 quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à Marielle. Naquele ano, ele foi eleito para o cargo de deputado federal.
A confusão desta quarta-feira (17) começou quando um dos apoiadores do deputado retirou a placa das mãos do manifestante e a jogou no chão. Em seguida, o homem foi agredido por um mata-leão.
Um vídeo feito pela Super Rádio Tupi registrou o momento após a agressão. O homem agredido, que estava com uma proteção em uma das pernas, aparece no chão. Ele, então, se levanta, ofegante, enquanto passa a ser insultado pelos manifestantes. Um deles, com uma camisa com o rosto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se aproxima e o xinga.
Silveira foi detido, na noite desta terça-feira (16), em Petrópolis, na região serrana do Rio, após despacho de prisão por flagrante delito publicado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de atacar os ministros da Corte em vídeo e de defender medidas antidemocráticas, como adoção do AI-5 (Ato Institucional número 5).
Moraes também lembra que Silveira chega a defender que todos membros do STF sejam substituídos e também instiga "a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes."
Para Moraes, as manifestações do parlamentar "revelam-se gravíssimas", "pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", justificou o ministro.
DEFESA DE PARLAMENTAR SE POSICIONOU
A assessoria jurídica do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse, por meio de nota compartilhada no Twitter, que a prisão decretada por Moraes tem "evidente teor político"
"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz a nota da defesa, assinada pela advogada Thainara Prado.
A assessoria jurídica também contesta os argumentos utilizados pelo ministro e a prisão por flagrante delito. "Os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade das palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores".
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