segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

PROPOSTA Prorrogação do auxílio emergencial deve congelar salários de servidores por dois anos

O benefício deve ser prorrogado em março, mas ainda não tem um valor definido

Segunda-Feira, 22/02/2021, 13:42 - Atualizado em 22/02/2021, 13:42 - Autor: Com informações do Extra

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O retorno do auxílio emergencial continua sendo um dos assuntos mais discutidos em todo o país. O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do benefício prevê o pagamento do mesmo sem o corte de gastos de forma imediata. Porém, a ideia proposta é congelar os salários dos servidores públicos e a contratação de pessoal por dois anos.

O relatório, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda pode sofrer alteração, já que a votação está prevista apenas para a próxima quinta-feira (25). O texto trata o auxílio emergencial como “residual” para “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.

Por esse motivo ele tira o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita as despesas da União) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes).

O benefício deve ser prorrogado em março. Os valores e a duração do auxílio ainda não foram definidos e estão sendo discutidos.

Além do congelamento de salários, será proibido, também, pelo período de dois anos, a realização de concurso público, com exceção para as reposições de vacâncias criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação para servidores; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação; e concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

DOL