O Tribunal de Contas da União (TCU) produziu um relatório em que aponta a omissão do governo federal no combate à pandemia neste ano. O documento será avaliado pela CPI da Covid no Senado. De acordo com o texto, a União não havia repassado nenhum recurso aos estados e municípios até março deste ano.
Segundo o TCU, "não constam dotações para as despesas de combate à pandemia" na lei orçamentária de 2021 (LDO) preparada pelo governo. No ano passado, a LDO previa R$ 63,7 bilhões para o combate direto à crise provocada pelo novo coronavírus.
"O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta, em 2021, porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população", diz o TCU no relatório.
"Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade", completa.
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Segundo informações do UOL, o TCU afirma que boa parte desse valor, restou dos R$ 24,5 bilhões que o Brasil disponha em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS), o que não aconteceu.
No ano passado, boa parte dos recursos foi destinada ao auxílio emergencial e ao Benefício emergencial (BEm), para a crise econômica.
O Orçamento deste ano ainda não foi sancionado, mas, ao que tudo indica, o governo terá R$ 9 bilhões extra cedidos pelos deputados para a crise sanitária. Para isso, vetará R$ 10,5 bi em emendas parlamentares.
DOL
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