A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre a investigação.
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De acordo com a ministra, não há justificativa jurídica para aguardar esse pedido e que não existe problema da existência de duas investigações simultâneas, como havia argumentado a PGR. Para Rosa Weber, "a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça".
"Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma", explicou Rosa Weber.
Os senadores fizeram o pedido de investigação, com base no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI. Eles narraram a existência de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin e disseram que relataram o fato ao presidente. Bolsonaro, entretanto, não determinou apuração da Polícia Federal a respeito do caso. Por isso, os senadores apontaram o crime de prevaricação.
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