O objetivo é promover melhor qualidade de vida e valorizar os integrantes das forças de segurança pública do Pará, por meio do acesso à moradia de qualidade. Nesta primeira etapa foram publicados os editais para aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, por meio de carta de crédito, localizados em 11 Regiões de Integração do Estado, e para aquisição de unidades habitacionais em construção em Santarém, no Baixo Amazonas (12ª Região de Integração).
“É mais que um compromisso de campanha do Governo; isso é também um sonho dos agentes da segurança pública. Todos os órgãos serão contemplados nesse processo, desde que preencham os requisitos legais. Em breve estará aberto o prazo para as inscrições. Para isso, nós já publicamos o edital para aqueles que pretendem adquirir um imóvel, um empreendimento novo, ou que tenha um imóvel em vista e pretenda adquirir em todo o Estado do Pará”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.
O projeto habitacional possibilitará aos servidores integrantes do Sieds um aporte financeiro, no valor de até R$ 10 mil por beneficiário, obedecendo às normas pertinentes e aos limites orçamentários estabelecidos. O valor poderá ser aplicado na aquisição de unidade habitacional (nova ou usada), reforma de unidade habitacional, requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais ou construção de unidade habitacional em terreno de propriedade do candidato. Em qualquer modalidade o valor será repassado diretamente pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) ao Banco do Estado do Pará (Banpará).
O benefício, ainda de acordo com o secretário Ualame machado, trará melhorias aos profissionais e seus familiares. “Estamos trazendo realmente melhores condições de trabalho e de vivência para os servidores da segurança pública, para retirar muitos daqueles que moram em área de risco para um lugar mais digno, para um lugar mais seguro, que possa estar junto com a sua família, e muitas das vezes rodeados de colegas, para que dê proteção um ao outro”, ressaltou o secretário.
Podem se candidatar ao processo seletivo servidores que trabalham nas instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup): Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) e Departamento de Trânsito do Pará (Detran). No âmbito deste projeto, também está inclusa a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: Ser servidor integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds); possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 9 mil; não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro (no caso de aquisição e construção de imóveis); não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários de Municípios, Estados ou da União; ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes; ser o amparo de família e ter capacidade de pagamento compatível ao agente financeiro.
O processo seletivo é composto por seis etapas: Inscrição e classificação dos candidatos a beneficiários inscritos; validação dos dados de cadastro pelos órgãos do Sieds; análise do enquadramento do candidato a beneficiário pela Cohab; divulgação da lista preliminar de candidatos pré-selecionados; sorteio público para desempate e divulgação da lista definitiva de candidatos pré-selecionados; celebração do contrato e registro no cartório e divulgação da lista de beneficiários finais.
Após análise e aprovação da Cohab, o servidor pré-selecionado receberá informação via e-mail cadastrado para comparecer, com a documentação necessária, a uma agência do Banpará, a fim de verificar seu limite de crédito para financiamento do imóvel desejado, construção, reforma ou requalificação, de acordo com o caso.
O titular da Segup acrescentou, ainda, os benefícios além do aporte financeiro. “Todo e qualquer servidor da segurança pública que preencha os requisitos legais poderá pleitear esse benefício, que inclui, além de um suporte do Estado, uma ajuda financeira para quem der entrada nesse imóvel, também o financiamento a juros muito baixos pelo Banco do Pará”, pontuou.
PARA ENTENDER O PROJETO DE LEI
O projeto foi instituído pela Lei nº 9.198, de 13 de janeiro de 2021, que reúne a Cohab como órgão executor; o Banpará, como agente financeiro oficial; a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), como órgão intermediador, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), como responsável pelas diretrizes, enquadramento e limite orçamentário do projeto.
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