O objetivo da medida é acessar a íntegra do contrato que a empresa teria firmado com a Bharat Biotech, para o fornecer a vacina indiana Covaxin contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.
O governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).
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Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e teve parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aziz disse à Folha que a medida foi tomada porque a empresa e o Ministério da Saúde não reveleram a íntegra do documento, nem quanto a empresa lucraria com o negócio, que é investogado pelo grupo.
Um segundo pedido de busca ao Ministério da Saúde também foi feito, porém não autorizado por Toffoli, segundo o presidente da CPI.
A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado.
O servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, relatou ter sofrido pressão atípica para tentar liberar a importação da vacina.
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