BRASIL CARINHOSO TD - BRASIL CARINHOSO - TRANSFERÊNCIA DIRETA MARACAÇUMÉ-MA

BRASIL CARINHOSO TD - BRASIL CARINHOSO - TRANSFERENCIA DIRETA
Data Pgto	OB	Valor	Parcela	Programa	Banco	Agência	C/C
19/FEV/2016	806645	136.865,68	001	APOIO A CRECHES - SUPLEMENTACAO	BANCO DO BRASIL	5730	0000148903
06/JUN/2016	816056	136.865,69	002	APOIO A CRECHES - SUPLEMENTACAO	BANCO DO BRASIL	5730	0000148903
Total:		273.731,37

Apresentação

Brasil Carinhoso – apoio às creches

Voltado para a primeira infância, o Programa Brasil Carinhoso tem o seu desenvolvimento integrado em várias vertentes e uma delas é expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em creches públicas ou conveniadas.

O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

O Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil. 

As transferências aos municípios e ao Distrito Federal são feitas em duas parcelas. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).