O governador do Pará, Helder Barbalho, gravou um vídeo, na noite de quinta-feira (28), corrigindo o texto sobre a Lei 9.065/2020 que estabelece desconto nas mensalidades das instituições privadas de educação no Estado.
Na gravação, Helder corrige a informação referente a um erro de redação onde a palavra diferimento foi impressa de forma equivocada, ao invés de desconto, causando erro de interpretação.
De imediato, o chefe do executivo estadual diz que já acionou o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Doutor Daniel, e que as adequações já estão sendo feitas para garantir o desconto de 30%.
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A lei, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (28), garante o desconto mínimo de 30% nas mensalidades das instituições privadas de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, durante a pandemia do novo coronavírus.
A lei, que já está em vigor a partir da data de sua publicação, prevê ainda, que "as unidades de ensino deverão aplicar o desconto a partir de 60 dias de suspensão das aulas". Ela vale "enquanto perdurarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da COVID-19".
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