O Governo Federal exibiu 653.378 vezes anúncios em 47 canais de notícias falsas em 38 dias, de acordo com um levantamento feito pela CPMI das Fake News no Congresso. No total, foram identificadas 2 milhões de reproduções de anúncios do governo em canais de conteúdo inadequado, entre 6 de junho e 13 de julho de 2019.
A análise abrange canais que mais veicularam inserções da campanha "Nova Previdência" do governo. O número representa 4,37% das 47.188.047 impressões de anúncios avaliadas, que é o resultado para contar quantas vezes um anúncio foi exibido em campanhas patrocinadas pelo governo.
Com base em informações enviadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), o documento foi produzido por consultores legislativos da Casa.
De acordo com consultores, foi possível comprovar a existência de inserção de publicidade em sites de notícias falsas, incluindo diversos que já vêm sendo monitorados pela CPMI.
"Destaquem-se, por exemplo, os sites Jornal 21 Brasil (84.248 impressões), Imprensa Viva (65.661 impressões), Gospel Prime (44.750), Diário do Brasil (36.551 impressões) e Jornal da Cidade Online (30.508 impressões)", diz o documento.
Segundo os técnicos ponderaram, existe pouco controle sobre os canais que recebem anúncios do Governo Federalos, já que o sistema da Secom identifica todos os anúncios publicados na rubrica "Google Adsense", sem a identificação dos veículos anunciantes. A ferramenta direciona a publicidade de forma automática aos sites, mas é possível ao anunciante bloquear canais específicos.
O método põe em risco a avaliação do cumprimento dos requisitos legais necessários para que uma entidade se habilite como fornecedor de um produto ou um serviço ao Poder Público, diz a comissão.
Baseado em informações do relatório, um dos campeões de veiculação, com 66.431 impressões, foi o site "Sempre Questione". O portal traz "matérias" sobre múmias alienígenas escondidas em pirâmides do Egito, colisões de átomos que abrem portais para o inferno e baleias encontradas em fazendas a centenas de quilômetros do litoral.
Foi identificado também anúncios em canais dedicados a promover a imagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"Nesta categoria, podemos citar o canal de youtube Bolsonaro TV e os aplicativos para celular "Brazilian Trump", "Top Bolsonaro Wallpapers" e "Presidente Jair Bolsonaro", diz o documento.
O que chamou a atenção dos consultores o fato de o canal de youtube Terça Livre TV, pertencente ao blogueiro Allan dos Santos, integrar a lista de veículos que receberam publicidade oficial, com 1.447 impressões.
Os técnicos lembraram que, em oitiva realizada pela CPMI, em 5 de novembro do ano passado, Allan dos Santos afirmou que seus veículos de comunicação, incluindo o canal Terça Livre TV, "não recebem dinheiro da Secom".
A comissão avaliou que a veiculação de anúncios pela Secom em canais desse tipo pode gerar questionamento com base no § 1º do art. 37 da Constituição, "pois abre a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna".
A CPMI também mapeou canais de anúncio do Governo Federal que compartilham conteúdo sexual, que desrespeitam os direitos de autor ou de transmissão, que divulgam ofertas ilegais de investimento ou que pertencem a titulares de cargos eletivos.
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