LEI DO MANDANTE Câmara aprova mudança em lei sobre transmissões esportivas

Parlamentares votaram a favor da lei que moderniza a comercialização das transmissões e põe em xeque o monopólio das emissoras na exibição de competições de esporte.

Quarta-Feira, 14/07/2021, 17:48 - Atualizado em 14/07/2021, 17:48 -  Autor: Diario Online

   

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 Projeto segue agora para o senado e depois para sanção do presidente da república. | Divulgação / CBF

O futebol brasileiro pode ter dado um importante passo para a modernização no que diz respeito a comercialização das transmissões esportivas após anos de monopólio nas emissoras de televisão.

Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2336/2021, chamado de “Lei do Mandante”, sobre o uso dos direitos de transmissão dos jogos de futebol no Brasil.

O projeto sofreu alterações antes de ser aprovado pelos deputados. Entre elas estão a livre comercialização dos clubes que não aderiram aos direitos de imagem, a manutenção de 5% do valor dos direitos de arena para jogadores, uma alteração que teria de ser dividido entre técnicos e árbitros.

A mudança é de que os contratos que garantem as transmissões esportivas devem ser respeitados até o fim da vigência, neste caso por exemplo, a Turner e a Rede Globo têm garantidos até 2024, os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

Na votação foram 432 votos a favor e apenas 17 contrários ao projeto, que agora segue para o senado e se aprovado irá para a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

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