DECISÃO Justiça rejeita denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia

Magistrada também extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos, como os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht

Domingo, 22/08/2021, 15:36 - Atualizado em 22/08/2021, 15:35 -  Autor: Com informações Istoé

   

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 Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Sergio Lima/AFP.

Um dos mais conhecidos embates judiciais da história brasileira deu uma reviravolta impressionante. A notícia surpreendeu os apoiadores  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sonham com seu retorno nas eleições de 2022.

Tudo porque a juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, resolveu rejeitar a denúncia contra o ex-presidente e de todos os acusados no processo do sítio de Atibaia. A magistrada argumentou na decisão, publicada no último sábado (21), que, em decorrência da declaração de parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro, todos os atos decisórios proferidos por ele são considerados nulos.

Além de rejeitar a denúncia, Pollyanna extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos, como os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

"Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório", disse a magistrada.

Eles chegaram a ser condenados na segunda instância, mas a condenação caiu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, anular, em março, todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o caso do sítio e outros foram enviados para a Justiça de Brasília.

Em março, a Segunda Turma do STF decidiu que Sergio Moro foi parcial ao condenar o petista no caso do tríplex do Guarujá. A decisão, tomada por 3 votos a 2, ocorreu após a ministra Carmen Lúcia mudar o posicionamento, ela havia se posicionado contra a suspeição de Moro.

  Autor: Com informações Istoé