“Relutei muito até procurar a Justiça para me proteger do meu próprio namorado. Graças a Deus depois que ele foi notificado pela justiça ele me largou. Tive a sorte que outras mulheres não tiveram”. R. F. Souza, 23 anos, moradora da Cidade Operária, buscou ajuda há 2 anos na Casa da Mulher Brasileira depois que, seguindo os conselhos de uma amiga, percebeu que seu relacionamento poderia culminar em uma tragédia. R. F. Souza foi mais uma vítima de violência doméstica. O namorado a agredia verbalmente e chegou a bater nela por duas vezes. “A gente tem que denunciar antes que seja tarde demais”, comentou.

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão, em relação aos casos de violência doméstica, somando-se os números dos sistemas do Processo Judicial eletrônico (PJe) e Themis, neste ano de 2020 já foram registrados 12.729 casos. Em 2017 foram 20.328 casos; em 2018, 23.649; em 2019, 26.626, totalizando 83.332 casos em 4 anos.

No próximo dia 7, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 14 anos. A Lei cria mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. De 2006, quando foi criada, até os dias atuais, muita coisa mudou no combate e enfrentamento à violência contra a mulher, mas também na própria lei, com algumas alterações.

Segundo a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica de São Luís, Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, a implantação da Medida Protetiva de Urgência é uma das principais inovações. “A Lei Maria da Pinha é a principal conquista das mulheres nesse enfretamento à violência e as Medidas de Proteção de Urgência são o coração da lei. O poder judiciário tem esse instrumento para combater a violência, permitir que dessa forma ocorra a interrupção do ciclo da violência, sem que precise logo decretar prisão ou esperar para que o suposto agressor seja condenado após um processo judicial”, disse a juíza.

A magistrada ainda ressaltou que essas medidas estão salvando vidas. “Eu vejo isso como um importante processo para atuação emergencial e desburocratizada do Estado enquanto protetor da garantia de direitos humanos. As medidas protetivas estão sim, salvando vidas de muitas mulheres que sozinhas não conseguiriam romper o ciclo da violência e buscam essa proteção judicial. Tendo as medidas como instrumento nós vamos aumentar a proteção e impedir que o ciclo da violência se intensifique e se não forem realmente adotadas as providências judiciais, que essa mulher venha a sofre o crime mais grave de todos, que é exatamente o feminicídio”.

As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos.

Um total de 15.219 Medidas Protetivas de Urgência foram distribuídas para a 2ª Vara da Mulher, desde 12 de setembro de 2017, quando a mesma foi instalada, de acordo com o Jurisconsult – sistema do TJMA.

Naquele mesmo ano também foi criada a Patrulha Maria da Penha, equipamento que acompanha os casos de cumprimento das medidas. De 2017 a maio de 2020, foram efetuadas 115 prisões, 30 apoios psicológicos, 8.064 mulheres foram atendidas, 9.161 medidas protetivas de urgência cadastradas, 17.197 visitas e rondas e uma média de 20 atendimentos diários.

No Brasil, a maioria dos casos classificados como feminicídios pelas autoridades públicas decorrem de violência doméstica, sendo o autor o companheiro ou ex-companheiro da vítima. No Maranhão, o relatório de 2019, segundo o Departamento de Feminicídio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, apontou que 50% dos crimes aconteceram dentro da casa da vítima, e 35% dos autores foram cônjuges ou companheiros.

Lei – Recentemente criada, a Lei 13.984/2020 criou duas novas medidas protetivas contra a violência doméstica/familiar. Agora, se o agressor não frequenta um programa de recuperação determinado pela Justiça, comete outro crime.  Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, atrás apenas de Espanha e Chile.

A lei brasileira de proteção à todas as mulheres que sofrem violência doméstica, foi inspirada em Maria da Penha que deu o nome a lei. A cearense, nascida em 1945, é farmacêutica bioquímica e símbolo da luta e do combate à violência de gênero.

Maranhão registra 32 casos de feminicídio

De acordo com informações da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (por ocasião do projeto “Não Morra, Maria da Penha”) do Tribunal de Justiça, no Maranhão, no período compreendido entre 2006 e 2016, o número de homicídio de mulheres aumentou 137,3%.

Quanto aos casos tipificados como feminicídio, de 2015 a 2018, foram 154 casos confirmados no Maranhão, segundo o Mapa do Feminicídio realizado pelo professor do Departamento de História da UFMA, Wagner Cabral, em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Em todo o estado foram contabilizados 32 casos de feminicídio no primeiro semestre deste ano. Houve um aumento quando comparado com o mesmo período do ano anterior, em que foram registrados 24 casos. Em 2019, foram 52 casos de feminicidio, de acordo com dados do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil. Em 2018 foram 46, e em 2017, 51 casos.

O crime de feminicidio foi definido legalmente pela Lei Nº 13.104, que entrou em vigor em 9 de março de 2015, alterando o artigo 121 do Código Penal para incluir o tipo penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, com pena de reclusão prevista de 12 a 30 anos.

Agosto Lilás

Nesta semana o Tribunal de Justiça do Maranhão está realizando, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), uma programação virtual alusiva à data.  No dia 7, às 17h, em seu canal no Youtube, o TJMA faz o lançamento do projeto “Violência Doméstica contra a Mulher: Prevenção Sustentável”, com a participação dos desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, além de representantes dos órgãos públicos que compõem a ECOLIGA – Sustentabilidade no Setor Público Maranhense, da qual o Tribunal de Justiça do Maranhão faz parte.

Neste mês em que a Lei Maria da Penha, completa 14 anos, em alusão a data é celebrado também o Agosto Lilás convidando à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher e incentivo às denúncias de agressão. A violência doméstica pode se apresentar de diferentes formas, e todas configuram violação dos direitos humanos. O IMPARCIAL